A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) abriu inscrições para o curso A Nova Lei nº 14.010, de 10 de Junho de 2020 – Regime Jurídico Emergencial Transitório de Direito Privado (‘Lei da Pandemia’) – Análise dos Principais Aspectos de Direito Civil e Direito Processual Civil, inclusive na perspectiva do Direito Contratual. A ação educativa é voltada para magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco e os interessados em participar devem se inscrever, extraordinariamente, através do e-mail [email protected]
A capacitação acontece de 27 de agosto a 25 de setembro e será ministrada pelos magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvio Romero Beltrão e Pablo Stolze Gagliano.
Entre os temas que serão abordados no curso estão disposições gerais da nova Lei nº 14.010/20; prescrição e decadência; prazo de reflexão e contrato de consumo; usucapião; obrigação alimentar e Direito de Família; inventário e Direito das Sucessões e a pandemia e o Direito Contratual.
A capacitação possui carga horária de 10 horas-aula e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Confira aqui o edital.
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Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape
