Entre as recomendações do Ato Conjunto nº 21/2020 estão a identificação de todas as pendências existentes nos processos sentenciados e a promoção dos atos necessários; a priorização da prolação de despachos e decisões fundamentais para baixa efetiva do processo ou a sua remessa à instância superior; a análise, nas ações criminais, de hipóteses de prescrição; além do arquivamento definitivo dos processos físicos de conhecimento no Judwin que possuam execução ou cumprimento de sentença tramitando no processo judicial eletrônico e dos litígios resultantes de acordos pré-processuais nos Cesjusc’s para geração de guias de custas.
As unidades judiciais, que desejarem apoio e orientação sobre os Atos Preparatórios e Executórios, devem entrar em contato, das 7h às 19h, com a Central da Autoinspeção através do e-mail [email protected] e dos ramais da Coplan (3182-0458), Assessoria de Tecnologia da Informação da CGJ (3182-0730) e Auditoria de Inspeção da CGJ (3182-0624/25/26). Também foi disponibilizado um blog, onde magistrados e servidores podem obter mais informações sobre o assunto.
A Semana de Autoinspeção cumpre a Recomendação n. 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa diminuir a taxa de congestionamento dos Tribunais de Justiça do Brasil, promovendo um maior estimulo à prática de gestão cartorária nas unidades judiciárias. No 1º período da Semana de Autoinspeção do TJPE, realizado de 09 a 15 de setembro, foram baixados 62.535 processos judiciais eletrônicos (PJe), o que representa cerca de 54% do total dos grupos dos processos PJe.
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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
