21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher - 24.11.2023

Corte tem canal de denúncia e promove ações para incentivar eleições com inclusão e diversidade

Uma mulher tem igualdade de condições com um homem para disputar uma candidatura dentro de seu partido, para tentar um cargo eletivo e para exercer, sem medo de ter a vida e a família ameaçadas, um mandato político? Apesar dos avanços, a realidade brasileira ainda exige esforços diários da sociedade e das instituições públicas para combater a violência política de gênero, que é uma das várias faces dos crimes de violência contra a mulher. Diante disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mobiliza a Justiça Eleitoral (JE) em todo o país para reverter esse cenário de exclusão e garantir a participação feminina na política com os mesmos direitos e oportunidades dos homens.

Mas o que é, na prática, a violência política de gênero? Ela se caracteriza por toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres, cis ou trans, em razão de gênero. Inclui qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e das liberdades políticas fundamentais. As agressões podem ser de natureza física, moral, psicológica, econômica, simbólica ou sexual.

Ministra Cármen Lúcia

A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tem ressaltado a importância do respeito ao princípio da igualdade garantido na Constituição Federal, que prevê, entre outros princípios, a dignidade da pessoa humana. “Quando alguém é discriminado, desvalorizado por ser o que é, você se sente indignado. A discriminação indigna a pessoa e, portanto, contraria o princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo: o da dignidade”, disse a ministra em webinário realizado este ano em celebração ao Dia da Mulher.

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