9/9/2020 17:16:00 – TJPE restabelece pagamentos de despesas com pessoal suspensos devido à pandemia

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) restabelece, no mês de outubro, os pagamentos de despesas com pessoal suspensos pelo Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco. A norma, regida pela Portaria n. 15/2020 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 30 de abril de 2020, foi regulamentada em virtude da retenção, pelo Poder Executivo Estadual, de parte dos valores dos Duodécimos devidos ao Poder Judiciário, diante da perda de arrecadação ocasionada pela pandemia do Covid-19.

No contracheque do próximo mês, será efetivado o pagamento referente à progressão funcional dos servidores que cumpriram os requisitos exigidos no período de fevereiro a agosto. Os valores serão retroativos. A progressão dos servidores, que cumprirem os requisitos a partir de setembro, será realizada normalmente após o trâmite do procedimento que dura cerca de dois meses.

Em outubro, será pago também o abono constitucional de férias dos integrantes do Judiciário que usufruíram o descanso remunerado no período de maio a setembro e os que gozarão as férias em outubro e novembro. Também serão pagos os abonos pecuniários de férias, aos agentes públicos que tiveram aceitas pela Alta Direção a conversão em pecúnia de 10 dias de férias. A conversão em pecúnia da licença prêmio para os colaboradores que possuem este direito será restabelecida. O pagamento do 13º salário será efetuado no dia 25 de novembro.

O Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco teve como objetivo garantir equilíbrio orçamentário e financeiro da instituição diante dos efeitos da crise causada pelo coronavírus. As medidas relativas às despesas de investimento, custeio e pessoal seguem até 30 de setembro.

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Texto: Redação | Ascom TJPE