Acesso à informação 28.09.2023

Prestação de contas, estatísticas eleitorais, notícias e outras informações estão disponíveis no Portal do TSE

Falta pouco mais de um ano para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, quando brasileiras e brasileiros irão às urnas definir os próximos prefeitos, prefeitas e representantes para as câmaras municipais. Em meio a um mundo cada vez mais mergulhado na era digital e, consequentemente, exposto à desinformação, é fundamental que instituições públicas fomentem a inclusão e o progresso social por meio do acesso à informação segura, inclusive para embasar a escolha do eleitorado na hora de digitar seu voto na urna eletrônica.

A preocupação com a transparência levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a eleger 28 de setembro como o Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação. É também a motivação para que a Justiça Eleitoral (JE) disponibilize, em seus portais, estatísticas, notícias, prestação de contas e outras ferramentas que viabilizem maior participação popular e controle social das ações governamentais, garantindo ao cidadão conhecimento sobre as informações públicas. É o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta os procedimentos a serem observados pela administração pública nesse sentido.

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Resoluções nº 23.435/2015 e nº 23.583/2018 são os normativos que versam sobre o assunto. Uma série de ações são desenvolvidas para permitir ao público o acesso a informações oficiais da Justiça Eleitoral.

Prestação de contas

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