Nova edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis inclui novos temas e leva em conta mudanças na legislação
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), publicou a nova versão do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/AGUGuiaNacionaldeContrataesSustentveis4edio.pdf).
O manual, que está na 4ª edição, orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas. O guia aborda todas as fases de uma contratação pública: planejamento, elaboração do edital e anexos, execução contratual e gestão ambiental adequada dos resíduos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) adotou este Guia e que agora também considerará essa atualização nos seus processos de contratações.
Além disso, a CGU expediu o Parecer 01/21 – confeccionado pela Câmara Nacional de Sustentabilidade e aprovado pelo subconsultor-geral da União, Giordano da Silva Rossetto – que obriga órgãos e entidades da administração pública a adotar os critérios e as práticas de sustentabilidade previstos no guia e, não sendo possível, justificar as razões da impossibilidade.
