foto: arte financiamento de campanha - 10.01.2024

Sociedade pode enviar propostas até 19 de janeiro para a minuta de resolução

Mais transparência em relação aos valores recebidos e maior detalhamento sobre a forma de envio à Justiça Eleitoral (JE) dos critérios estabelecidos para distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições 2024. Esses são alguns dos temas que vão ser debatidos no segundo dia do ciclo de três audiências públicas que vão ocorrer de 23 a 25 de janeiro, no Tribunal Superior Eleitoral.

A minuta aberta a consulta pública sugere ajustes e mudanças na Resolução do TSE nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do FEFC.

Confira a íntegra da minuta. 

Processo Judicial Eletrônico

Veja mais