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Regras a serem aplicadas nas eleições municipais poderão ser aprimoradas com sugestões de partidos e da sociedade

Nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para receber sugestões, visando o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024.

As audiências vão ocorrer a partir das 9h no Auditório I e serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE e relatora designada para as resoluções.

No período de 4 a 19 de janeiro, os interessados devem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas bem como se inscreverem para fazer uso da palavra durante as audiências. Essas sugestões devem ser enviadas via formulário eletrônico a ser preenchido no Portal do TSE.

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