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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular, na última terça-feira (23), o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde do Estado (SES), relativa ao exercício financeiro de 2020.
Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, o processo nº 21100691-9 examinou o contrato de gestão do Hospital de Campanha Petrolina destinado à assistência a pacientes com Covid-19.
O processo foi formalizado com o objetivo de analisar se, ao encerramento do Contrato de Gestão nº 007/2020, foi concretizada a devida proporcionalidade entre os leitos implantados e os repasses efetivados à organização social de saúde (OSS) contratada – o Instituto Social Medianeiras da Paz (Ismep). Ainda, verificar se esses recursos tiveram sua utilização devidamente comprovada na gestão de operacionalização da unidade.
Segundo o relatório elaborado pela equipe da Gerência de Auditoria da Saúde, a Secretaria comprovou a utilização dos repasses recebidos pela OSS, além de ter devolvido aos cofres públicos o valor de R$ 6.252.225,82, referente a recursos financeiros superavitários.
Sendo assim, concluiu-se pela conformidade da Auditoria Especial, dando quitação ao titular da pasta, André Longo Araújo de Melo.
O voto foi decidido à unanimidade. O procurador Guido Monteiro representou o Ministério Público de Contas na sessão.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/08/2022
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