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Ao realizar a análise de um edital de licitação para serviços de limpeza urbana no município de Abreu e Lima, o Tribunal de Contas gerou uma economia aos cofres públicos de R$ 1.617.902,03. O trabalho da fiscalização é da relatoria da conselheira Teresa Duere.

A princípio, a Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte (GAON) verificou se o edital da Concorrência nº 01/2021, publicado em 31 de março do ano passado, atendia às determinações emanadas pelo TCE-PE. Com orçamento estimado em R$ 15.002.973,40, a licitação teve como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia sanitária para limpeza urbana.

Esta primeira licitação sofreu várias alterações e foi cancelada por decisão do Tribunal. Em dezembro, a Prefeitura ainda apresentou o edital da Concorrência nº 05/2021 e, após as considerações do relatório de auditoria, a licitação foi revogada e modificada, recebendo a denominação final de Concorrência nº 02/2022.

Nas diversas análises, foram identificadas a adoção de um percentual excessivo de bônus e despesas indiretas e diferenças entre os quantitativos estimados teoricamente e os quantitativos executados no atual contrato do serviço, o que poderia resultar em despesas indevidas. Além disso, foram esclarecidos, em reunião, pontos de divergência a respeito do orçamento básico, acarretando novas composições de preço. 

A auditoria também provocou a redução do número de caminhões basculantes e a correção de condições restritivas ilegais previstas no edital anterior. Na nova Concorrência Pública, de nº 02/2022, o edital dividiu objeto da licitação em vários lotes, contemplando serviços independentes, para facilitar, assim, a participação de potenciais interessados. Tais ajustes permitiram a redução do custo no valor de R$ 1.617.902,03.

As auditorias de acompanhamento analisam os atos dos gestores públicos quando de sua ocorrência, evitando, desta forma, a efetivação de prejuízos aos cofres públicos. Em todo o ano de 2021, por exemplo, a atuação do Tribunal gerou uma economia de R$ 19.806.563,64.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/02/2022

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