Ministro Benedito Gonçalves deixa legado para a jurisprudência eleitoral - 09.11.2023

Magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por abuso de poder e fraude à cota de gênero, e foi autor de tese inédita fixada pelo Plenário

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), Benedito Gonçalves, encerra, nesta quinta-feira (9), sua atuação como integrante efetivo da Corte. Ao longo de quatro anos, ocupando uma das vagas destinadas aos ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado proferiu votos decisivos para condenações à inelegibilidade por abuso de poder e por fraude à cota de gênero, presidiu a Comissão de Promoção de Igualdade Racial e foi autor de tese jurídica inédita fixada pelo Plenário sobre o uso de residenciais oficiais por candidatos à reeleição a cargos do Executivo. 

Ministro Benedito Gonçalves deixa legado para a jurisprudência eleitoral - 09.11.2023

Gonçalves é ministro efetivo do TSE desde 9 de novembro de 2021. Antes da posse como titular, atuou como substituto da Corte a partir de 26 de novembro de 2019. Em setembro de 2022, foi empossado como corregedor. Gonçalves sai do Tribunal com o fim do biênio como ministro efetivo, deixando relevantes contribuições à JE, com votos e decisões marcantes.

Nascido no Rio de Janeiro (RJ) em 1954, ele é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), formado em 1978. É mestre em Direito e tem especialização em Direito Processual Civil. Ingressou na magistratura em 1988, como juiz federal titular da Vara Única de Santa Maria, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Em 1998, tomou posse como juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na capital fluminense, onde, posteriormente, ocupou o cargo de desembargador federal e foi diretor da Escola da Magistratura Federal. Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde agosto de 2008.

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