Comunicado oficial sobre a eleição dos Conselhos Tutelares

Esclarecimento sobre as atribuições do TRE Pernambuco

Neste domingo, 1º de outubro, haverá eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país. Este é um importante pleito para consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios e a participação de todos é fundamental neste processo.

Buscando dar mais transparência à sociedade e dirimir dúvidas sobre o papel de cada instituição, o TRE Pernambuco esclarece que esta eleição é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a proclamação dos resultados.

O papel da Justiça Eleitoral, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores.

Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e conselheiros e a lisura do pleito.

A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução nº 442/2023, em que consta, por exemplo, que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas – nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas.

Acesse aqui a íntegra da Resolução nº 442/2023.

A Justiça Eleitoral estará de prontidão à disposição das comissões municipais para dar o suporte necessário na utilização das urnas solicitadas, contribuindo para este importante processo de fortalecimento da cidadania.

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