Sessão será transmitida a partir das 19h, pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar, na sessão plenária desta terça-feira (23), recurso especial que discute o registro de candidatura de Aparecido Sério da Silva ao cargo de vereador nas Eleições 2020, em Araçatuba (SP). O candidato contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que negou o registro com base na inelegibilidade prevista na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Aparecido estaria inelegível por oito anos após ter sido condenado em ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa, caracterizado por direcionamento de licitação e superfaturamento de kits escolares. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o relator do processo no Tribunal. A sessão será a partir das 19h, por videoconferência.
Sessão administrativa
Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar um pedido de alteração estatutária proposto pelo Diretório Nacional do Democratas (DEM) e sob relatoria do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O ministro Edson Fachin apresentou pedido de destaque no Plenário Virtual para que a matéria fosse submetida ao colegiado.
