Sessão será transmitida a partir das 19h, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9), a partir das 19h, um recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que negou o pedido de cassação do diploma de Marília Brito Xavier Góes (PDT), eleita deputada estadual pelo Amapá nas Eleições de 2018.
No recurso, o MPE alega que Marília Góes teria recebido doação eleitoral no valor de R$ 200 mil do Diretório Nacional do Partido da República (PR), que não pertencia à coligação de legendas (PDT/MDB/DC/PRB) que apoiava a candidata. A doação teria sido feita com recursos do Fundo Partidário. O relator do caso é o ministro Mauro Campbell Marques.
Ainda na sessão jurisdicional, deverá ser retomado o julgamento de um recurso apresentado pela Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, que questiona condenação por suposta doação acima do limite legal nas Eleições Gerais de 2010. O ministro Sérgio Banhos é o relator do processo.
Na sessão de 25 de fevereiro, o ministro Sérgio Banhos negou provimento ao recurso da cooperativa. Em seguida, o ministro Edson Fachin pediu vista dos autos para melhor exame da questão.
