Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Na sessão plenária desta terça-feira (29), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar a prestação de contas do diretório nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício de 2018. Segundo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que sugere a desaprovação das contas, as irregularidades apuradas ultrapassam R$ 3,5 milhões, número equivalente a mais de 20% do valor recebido do Fundo Partidário. O relator é o ministro Ramos Tavares.
O TSE também deve julgar um recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que reconheceu a prática de compra de votos por um candidato à reeleição ao cargo de vereador de Parnamirim, pelo Solidariedade, nas Eleições Municipais de 2020. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o Pastor Alex, é acusado ainda de ter praticado abuso de poder político e econômico com a colaboração de outras pessoas.
Segundo o MP Eleitoral, eles teriam usado a Associação do Centro Social de Cultura e Lazer da Criança e do Adolescente (Proamfa), sem fins lucrativos, em favor da candidatura de Alex. Foram aplicadas a todos multa e inelegibilidade por oito anos. Além disso, o acórdão determinou a cassação do diploma de Alex, a anulação dos votos recebidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O relator é o ministro Raul Araújo.
Fraude à cota de gênero
