Pauta de julgamentos da sessão do TSE

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Na sessão plenária desta quinta-feira (19), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes 0601312-84 e 0601382-04) contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos a presidente e vice-presidente da República nas Eleições 2022 Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

Nas Aijes, a coligação Pelo Bem do Brasil e Jair Bolsonaro pedem a inelegibilidade dos adversários por suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. O relator das duas ações é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O Plenário também vai discutir a fixação de duas teses propostas pelo ministro Benedito Gonçalves referentes à interpretação do artigo 73, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), levando em consideração o resguardo da dimensão simbólica de bens públicos imateriais, assim como a possibilidade de aplicação, em um julgamento de Aije, de multa por conduta vedada a agente público.

As teses têm relação com as Aijes 0601212-32 e 0601665-27, julgadas na terça-feira (17) pelo TSE. As propostas envolvem os limites que candidatas e candidatos à reeleição para cargos de chefia do Poder Executivo (presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito) deverão observar, ao usar as residências oficiais para transmissão de lives e outros eventos pertinentes à própria campanha eleitoral.

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