Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Na sessão plenária desta quinta-feira (21), a partir das 10h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que rejeitou ação de impugnação de candidatura e confirmou o registro de Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, eleito prefeito na eleição suplementar de Ribeirão Pires (SP) ocorrida em dezembro de 2022. A nova votação foi marcada em decorrência da cassação do ex-prefeito, Clovis Volpi, que exerceu o cargo até 26 de setembro do ano passado.
Luiz Gustavo é filho de Clovis Volpi, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em virtude da rejeição das contas da prefeitura da cidade relativas ao exercício financeiro de 2012. O Regional paulista entendeu que a relação de parentesco entre os políticos não caracterizou, no caso, a inelegibilidade reflexa prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, uma vez que a eleição anterior foi anulada pela Justiça Eleitoral.
Contudo, o Ministério Público Eleitoral e o partido Podemos apontam contrariedade do Regional ao dispositivo constitucional. Sustentam que não foi cumprido o prazo de seis meses entre o afastamento de Clovis Volpi e a eleição suplementar, o que configura a inelegibilidade do candidato por parentesco. O relator no TSE é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O Plenário também deve retomar julgamento de recurso referente à suposta fraude à cota de gênero no município de Sebastião Laranjeiras (BA), proposto pela suplente de vereador pelo Partido Liberal (PL) Leila Cristina Araújo Cotrim contra candidatos e suplentes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições 2020. O julgamento foi interrompido por pedido vista apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
