Plenário TSE - pauta de julgamento

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Na sessão plenária desta quinta-feira (24), a partir das 10h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar, entre outros, um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que desaprovou as contas de campanha de Jesse Silva, candidato ao cargo de vereador na cidade de Sabará (MG) nas Eleições 2020.

A desaprovação ocorreu porque o candidato não abriu conta bancária específica. A Corte Regional entendeu que a falta do procedimento configurou falha grave, comprometedora da regularidade das contas, ainda que não tenha havido movimentação financeira. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.

Outro processo na pauta da sessão desta quinta é um recurso do diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Minas Gerais. A legenda contesta decisão do TRE do estado, que aprovou com ressalvas as contas da sigla referentes ao exercício financeiro de 2017. O ministro Benedito Gonçalves também é o relator desse recurso.

Em decisão individual de 1º de junho, Gonçalves manteve, em parte, a decisão do TRE, que determinou que o partido devolvesse R$ 510,00 ao Tesouro Nacional, por receber a quantia de uma fonte vedada pela legislação – no caso, uma empresa. No entanto, o ministro reduziu de seis meses para um mês a suspensão de cotas do Fundo Partidário para a legenda.

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