Plenário TSE - 19.06.2023

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgam nesta quinta-feira (17), em sessão plenária, dois recursos que envolvem o candidato mais votado à Prefeitura de Mariana (MG) nas Eleições 2020, Celso Cota Neto (MDB). O político tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que manteve o indeferimento da candidatura por inelegibilidade.

Segundo a decisão do regional, na data do pleito, Celso Cota Neto estava com os direitos políticos suspensos devido à condenação por improbidade administrativa e não poderia ter se filiado a partido político. O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator do caso no TSE.

O Plenário deve examinar, ainda, recurso referente à suposta fraude à cota de gênero no município de Biritiba-Mirim (SP), praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), nas eleições de 2020, para o cargo de vereador. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, é o relator do recurso apresentado contra o diretório municipal do partido e duas candidatas.

A Corte também deve analisar recurso proposto pela suplente de vereadora do Partido Liberal (PL), Leila Cristina Araújo Cotrim, contra candidatos eleitos e suplentes de vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Sebastião Laranjeiras (BA), nas eleições de 2020. A candidata faz acusações de fraude à cota de gênero no pleito.  O relator do recurso é o ministro Benedito Gonçalves.

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