Plenário TSE - pauta de julgamento

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar um recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada em desfavor de Jorginho dos Santos Mello e Marilisa Boehm, governador e vice-governadora eleitos por Santa Catarina. Eles são acusados de supostos uso indevido de recursos e abuso de poder econômico nas Eleições 2022.

Relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o recurso sustenta que a chapa foi, em boa parte, financiada com recursos (R$ 9 milhões) que deveriam ter sido aplicados em candidaturas femininas e requer a inelegibilidade e a cassação das candidaturas ou diplomas de ambos. A ação foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que entendeu não existir vedação na destinação de recursos do Fundo Partidário para campanha de candidata a vice em chapa encabeçada por candidato, por se tratar de chapa una e indivisível, composta por pessoa do gênero feminino, ainda que no cargo de vice.  

O Plenário também deve apreciar recurso da coligação Juntos pela Mudança de Craíbas, de Alagoas, contra decisão do ministro Benedito Gonçalves. Relator do caso, o ministro manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alagoano que não reconheceu abuso de poder político, supostamente consistente na pintura de bens públicos com cores utilizadas em campanha política. A decisão do Regional foi dada na análise de Aije contra Ediel Barbosa Lima, não reeleito ao cargo de prefeito de Craíbas em 2020, e Geane de Araújo Silva, candidata a vice. 

Também sob a relatoria de Gonçalves está um recurso envolvendo acusação de fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. No caso, o Ministério Público Eleitoral contesta decisão do TRE do Piauí, que, ao julgar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e pela coligação Trabalho e União para Seguir Avançando, entendeu que não ficou comprovada a fraude à cota de gênero por três candidatas que concorreram à Câmara Municipal de Gilbués pelo Partido Progressista (PP).

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