Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Na sessão plenária desta terça-feira (19), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento do processo que pode acarretar a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito em 2022. O político é julgado pela desfiliação do partido Solidariedade sem apresentação de justa causa. Na sessão de 31 de agosto, o relator do caso, ministro Ramos Tavares, votou pela perda do mandato, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.
No processo, o Solidariedade alega que o deputado disputou as eleições e foi eleito valendo-se da estrutura financeira e política do partido e, posteriormente, se desligou da agremiação sem justa causa. O parlamentar argumenta que sua desfiliação foi formalizada em carta de anuência apresentada à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo do Campo (SP).
O Plenário também deve retomar a análise de recurso contra decisão da própria Corte Eleitoral, que acolheu representação ajuizada pela coligação Brasil da Esperança e aplicou multa individual de R$ 30 mil ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Beatriz Kicis (PL-DF). Eles foram punidos por divulgarem nas redes sociais vídeo editado distorcendo fala do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva em debate eleitoral promovido pela Rede Globo de Televisão, no dia 28 de outubro.
Iniciado em sessão realizada por meio eletrônico, o julgamento foi interrompido com pedido de vista apresentado pelo ministro Raul Araújo, após os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Ramos Tavares rejeitaram o recurso. Para o relator, o conteúdo inverídico assumiu substancial alcance, potencializou o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciou a gravidade da conduta, cabendo, assim, a fixação da multa no patamar máximo previsto na legislação.
