Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Na sessão plenária desta terça-feira (22), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar processos sobre justificação de desfiliação partidária e cassação de diplomas de parlamentares nas Eleições de 2020 e de 2022, bem como casos envolvendo supostas fraudes à cota de gênero, entre outros.
O recurso relativo à desfiliação partidária foi interposto por Janderson Flávio Mantovani, vereador eleito de Maringá (PR) pelo Rede Sustentabilidade (Rede) em 2020. Ele trocou de partido, fora do período da janela partidária, para concorrer em 2022 a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Solidariedade. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou a perda do mandato por infidelidade partidária, em razão da não demonstração efetiva de justa causa para a desfiliação. Além disso, determinou a nomeação do primeiro suplente de vereador pelo partido Rede. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.
O ministro Benedito Gonçalves também é o relator de um recurso proposto por Edney Domingues Martins contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Goiás (TRE-GO), que cassou seu mandato de vereador. Ele foi eleito em 2020 pelo município de Senador Canedo (GO). Ao analisar o caso, o Regional deu provimento a Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), por ausência de condição de elegibilidade decorrente de quitação eleitoral superveniente ao registro de candidatura, já que o candidato teve suas contas de campanha relativas às Eleições 2018 julgadas como não prestadas.
Também consta da pauta a retomada do julgamento de um recurso interposto por Luiz Claudio Pereira Alves, que busca anular a diplomação e a posse do deputado federal por Rondônia José Eurípedes Clemente, eleito em 2022. Alves sustenta que o parlamentar, à época da apresentação do registro de candidatura, não tinha condição de elegibilidade, em virtude de condenação criminal que acarretou a suspensão dos seus direitos políticos. O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi iniciado em 6 de junho de 2023, quando o relator, ministro Raul Araújo, negou provimento ao recurso. Em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista para melhor análise do processo.
