Plenário TSE - pauta de julgamento

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Na sessão plenária desta terça-feira (24), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar três ações apresentadas contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto. As ações apontam suposta prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil.

Movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, as Aijes mencionam o uso ilegal de bens materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando desvio de finalidade eleitoreiro, nas comemorações realizadas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), no dia 7 de setembro do ano passado.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27 pedem a inelegibilidade de ambos, e a Representação 0600984-57 requer a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs. Todas são da relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Veja abaixo a lista dos processos pautados

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