Plenário TSE - pauta de julgamento

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem no plenário a partir das 19h desta terça-feira (26) para julgar diversos processos, entre eles, recursos sobre trancamento de ação penal  contra um deputado federal eleito por Minas Gerais, compra de votos e corrupção eleitoral na cidade Mauriti (CE), bem como suposta fraude à cota de gênero pelo Democratas (DEM) nas Eleições 2020 em Itararé (SP). 

Na sessão administrativa, os ministros devem apreciar uma minuta que visa alterar resolução sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e um projeto de criação de nova zona eleitoral no município de Ananindeua (PA).

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600425-74.2021.6.13.0000
Recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que determinou trancamento de ação penal ajuizada em desfavor do deputado federal Luís Henrique de Oliveira Resende (Avante). Ele foi acusado  de apresentar à Justiça Eleitoral pedido de registro de candidatura de Ariane Alves Barbosa às Eleições 2018, sem que a candidata tivesse autorizado, assinado ou concordado com o ato.
Relator: ministro Nunes Marques

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