Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 03.10.2023

Plenário negou recurso contra acórdão do TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ)

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram, nesta terça-feira (3), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a cassação do diploma de Elifas Ramalho, candidato eleito ao cargo de vereador do município de Iguaba Grande (RJ) nas Eleições 2020, por fraude à cota de gênero.

O acórdão do regional determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela agremiação naquele pleito e a cassação do registro de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressista (PP) bem como a retotalização dos votos das eleições proporcionais e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Candidata fictícia

Ao confirmar a decisão do regional, o Plenário do TSE reconheceu que Jackeline Hermida foi lançada candidata fictícia pelo partido, para que a legenda alcançasse o número mínimo de candidaturas femininas determinado pela legislação eleitoral (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições).

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