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Na próxima quinta-feira (16), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Dirceu Rodolfo e o conselheiro Carlos Neves participam do Simpósio de Direito Municipal que será realizado na cidade de Garanhuns.

O evento acontecerá na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) e terá como tema ”As inovações da Lei 14.133/21 e os desafios do Direito Municipal”. Esta Lei consolida em um único diploma normativo o regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos.

Dirceu Rodolfo fará a conferência de encerramento e falará sobre o tema ”O TCE-PE e o controle de políticas públicas”. Já Carlos Neves fará uma palestra sobre ”As decisões cautelares no âmbito dos TCs como mecanismos de controle concomitante da Administração”.

A ida do presidente ao município de Garanhuns também faz parte das visitas às inspetorias regionais do TCE que estão ocorrendo durante a semana. Na quinta-feira pela manhã, o presidente visita a Inspetoria de Palmares, na Mata Sul, onde conversa com os servidores. Na sexta, ele terá um encontro com a equipe da Inspetoria de Garanhuns. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/09/2021

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