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Entre os dias 23 e 25 de janeiro, os textos serão submetidos a audiências públicas, conduzidas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções que serão submetidas a audiências públicas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, quando o Tribunal receberá propostas para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.

Nos três dias, os encontros serão realizados a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também ocorrerá no formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Acesse aqui as minutas das resoluções de 2024.

Poderão apresentar sugestões pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. 

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