Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 05.10.2023

Ministros identificam fraude à cota de gênero cometida pelo partido em 2020

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou entendimento do relator, ministro Benedito Gonçalves, e reconheceu fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao lançar candidaturas femininas fictícias nas eleições para vereador em 2020, no município de Baião (PA). A decisão ocorreu em julgamento realizado na sessão plenária desta quinta-feira (5).

No caso, o Plenário identificou provas robustas suficientes para caracterizar a ocorrência de fraude e reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia rejeitado a suposta fraude à cota de gênero.

Para o ministro Benedito Gonçalves, as supostas candidatas foram usadas apenas para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas por sexo na disputa ao cargo de vereador, exigido pela legislação eleitoral.

O ministro apontou, no caso, vários elementos caracterizadores da fraude, como: votação zerada ou ínfima das candidatas; não realização de atos significativos de campanha; ausência de propaganda eleitoral e de acesso à propaganda gratuita no rádio e televisão; inexistência de arrecadação e de gastos eleitorais, existência de vínculo familiar com candidato concorrente ao mesmo cargo, além de prestação de contas zerada ou com indícios de falsidade.

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