Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 16.11.2023

Partido Democratas em Cabeceiras e PSC no Novo Gama lançaram candidatas fictícias ao cargo de vereador, aponta TSE

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou, nesta quinta-feira (16), fraudes à cota de gênero no lançamento de candidatas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Cabeceiras e Novo Gama, ambos em Goiás, nas eleições de 2020. As fraudes foram cometidas, respectivamente, pelo diretório do partido Democratas (DEM) na primeira localidade e do Partido Social Cristão (PSC) na segunda.

Nos dois julgamentos, a Corte determinou a cassação dos diplomas das candidatas e candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) de cada partido, anulou os votos recebidos pelas legendas para vereador e ordenou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo. 

Além disso, o Plenário decretou a inelegibilidade das candidatas fictícias, envolvidas nos delitos, pelo prazo de oito anos. O Tribunal determinou a imediata execução das decisões, independentemente da publicação dos acórdãos.

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