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Nos próximos  dias 25, 26, 27 e 28/05, a Escola de Contas realiza mais uma edição do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (no 14.133/2021): Uma Abordagem Geral, com carga horária de 16h/aulas. A capacitação, na modalidade EaD, telepresencial, ao vivo, será ministrada pelo professor José Vieira de Santana, presidente da Comissão de Licitação do TCE, das 13h30 às 17h.

O curso objetiva apresentar e discutir, por meio de aulas expositivas, intercaladas com debates e atividades de reflexão, as principais alterações e novidades presentes na Nova Lei de Licitações e Contratos.

Confira os principais tópicos do conteúdo programático:

  • campo de aplicação subjetiva da Nova Lei, vigência regras de transição;

  • disposições da Nova Lei sobre o controle externo e interno das contratações governamentais;

  • as atribuições do agente de contratação e equipe de apoio;

  • sanções e crimes previstos;

  • planejamento da contratação.

A inscrição poderá ser feita, acessando o endereço eletrônico que consta nesta matéria no site da Escola de Contas: escola.tce.pe.gov.br.

A confirmação da inscrição se dará com o envio da Nota de Empenho – NE para a Escola ou através de boleto bancário.

Qualquer dúvida pode ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. 
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Escola de Contas, 18/05/2021

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