Ministra Edilene Lôbo no 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 22.08.2023

Magistrada ressaltou que TSE prepara súmula para orientar julgamentos sobre fraude à cota de gênero, prática que prejudica mulheres nas eleições

“A violência política de gênero é a base de todas as outras violências na medida em que excluem as mulheres da contribuição da participação na vida pública. Uma democracia sem mulheres é uma democracia falsa”, afirmou a ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no 4º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, promovido pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22).

Ao assinalar que as eleições de 2024 antecipam grandes desafios, a magistrada frisou que o TSE já prepara uma súmula que orientará os julgamentos de casos de fraude à cota de gênero. O expediente é usado por partidos – historicamente dominados por homens – para burlar a exigência legal de lançarem candidaturas femininas.

“Nas Eleições de 2024, precisamos estar atentos – nós todas [mulheres], o sistema de Justiça, o Ministério Público, a advocacia, os vários organismos públicos – para dois grandes tipos de violência contra as mulheres. A primeira é a candidatura fictícia, tipo de violência política que precisa ser combatida com o vigor que a Justiça Eleitoral vem fazendo. Na semana passada, ao julgar mais um caso de fraude à cota de gênero no registro de candidaturas, o TSE disse que, em breve, publicará uma súmula para orientar os julgamentos, seja nas eleições municipais, estaduais ou nacionais”, lembrou Edilene.

Conforme a ministra, essa súmula permitirá compreender quais as características de uma campanha que sustentam a fraude, e citou exemplos: zero votos ou votação pífia; mulheres sem dinheiro para fazer sua campanha; mulheres sem presença na propaganda eleitoral em rádio, TV e redes sociais; mulheres que não fazem propaganda para si e defendem o nome de candidatos; mulheres que não prestam contas ou tem prestação de contas fictícia.

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