Dia da justiça - 07.12.2023

Prazos processuais que começam ou terminam amanhã ficam automaticamente prorrogados para segunda (11)

Nesta sexta-feira (8), não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com a Portaria TSE nº 13/2023, publicada em janeiro deste ano. A data marca o feriado forense do Dia da Justiça, que abrange todo o território nacional e homenageia os profissionais que atuam no Poder Judiciário. 

Os prazos processuais que começam ou terminam no dia 8 de dezembro ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, no caso, segunda-feira (11).

O Dia da Justiça foi criado pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, porém, já era comemorado desde 1940, em referência à Imaculada Conceição, considerada padroeira do Reino e da Justiça. Foi celebrado oficialmente, pela primeira vez, em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949, voltada à qualificação dos magistrados e ao esclarecimento para a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário. O feriado forense relativo à data foi então instituído pela Lei nº 5.010/1966.

JL/LC

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