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Agosto é o mês da Primeira Infância no Brasil, e nesta quarta-feira (24), se comemora o Dia Nacional da Infância.

A data tem por objetivo promover uma reflexão sobre as condições de vida das crianças no Brasil e defender que todos tenham acesso aos devidos cuidados e ao que necessitam para um desenvolvimento pleno, e nisto se incluem os direitos básicos de alimentação, moradia, formação social, educacional e de valores.

O Tribunal de Contas de Pernambuco atua de forma direta para que estes direitos sejam promovidos de forma eficaz no Estado.

No último dia 05 de agosto, o TCE-PE assinou a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que busca reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O órgão também participou de eventos importantes relacionados ao tema, como o I Seminário Nacional “A Primeira Infância e Os Tribunais de Contas”, realizado pelo Comitê Técnico do Insitututo Rui Barbosa em Fortaleza, e a I Jornada do Conhecimento, que levou orientações aos jurisdicionados em Garanhuns.

Ainda, entre as ações, o presidente Ranilson Ramos anunciou, este ano, o primeiro projeto de inovação voltado para a Primeira Infância, sempre em sintonia com o Plano Nacional, assim como o desenvolvimento de atividades voltadas à atuação do Tribunal sobre as políticas públicas específicas para as crianças de 0 a 6 anos no Estado.

Outra atuação importante foi a operação Transporte Escolar, que avaliou a qualidade dos ônibus escolares em 183 municípios pernambucanos. Na ocasião, o presidente Ranilson Ramos enfatizou o caráter pedagógico do trabalho que o TCE vem realizando para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público a crianças que se encontram na faixa etária mencionada. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 24/08/2022

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