Implantado em 2017, sistema permite consultar informações sobre gastos de recursos públicos realizados por partidos políticos
O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet disponibiliza uma página que permite a consulta e o acompanhamento das prestações de contas de exercício financeiro dos partidos políticos que são declaradas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA). O Divulga SPCA possibilita que qualquer pessoa, imprensa, entidades de transparência e órgãos de fiscalização do Estado, entre outros, realizem pesquisas sobre a movimentação financeira das agremiações, apresentadas ao TSE entre 2017 e 2022.
A ferramenta também disponibiliza consulta pública em tempo real à movimentação financeira do exercício em curso (2023), na medida em que tais dados são informados pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos.
O sistema permite, ainda, acesso integral a toda a documentação comprobatória das receitas e dos gastos dos partidos, bem como o download integral dos documentos, mediante agendamento.
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