Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 19.06.2023

Placar está em 2 a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro. Conclusão do julgamento depende do voto de quatro ministros

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na sessão da próxima terça-feira (31), às 19h, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra a chapa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto nas Eleições 2022, por suposta prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.

O julgamento foi suspenso na quinta-feira (26), após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Agora, a análise do caso será retomada com a apresentação dos votos, pela ordem, do ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), do ministro Nunes Marques e, por último, do ministro Alexandre de Moraes (presidente da Corte). 

Na sessão de quinta,  o relator Benedito Gonçalves votou pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e pelo pagamento de multa no valor de R$ 425.640. Entretanto, Gonçalves foi contra condenar Braga Netto à inelegibilidade, por entender que sua participação nos atos não teve gravidade que levasse à punição, mas votou pela aplicação de multa de R$ 212.820 ao candidato a vice.

Em seguida, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques se manifestaram. O primeiro votou pela improcedência dos pedidos formulados nas Aijes e na representação especial. Já o segundo votou por estender a inelegibilidade também a Braga Netto e manter as multas por conduta vedada aos candidatos, nos moldes do voto de Gonçalves.

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