foto: Banco de imagem Freepik - Registro de candidatura 2024 - 16.01.2024

Confira minuta sobre registro de candidatura, que receberá contribuições em audiência pública no TSE antes de ser votada pela Corte

Garantia de participação feminina, candidaturas de militares, nome social, regras para federações partidárias e declaração racial estarão em debate na segunda da série de três audiências públicas a serem realizadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os encontros estão marcados para os dias 23, 24 e 25 deste mês e vão ocorrer a partir das 9h, no Auditório I da sede da Corte, em Brasília.

O ciclo de três audiências públicas propõe a participação dos partidos e da sociedade com envio de sugestões para aperfeiçoamento das diretrizes das Eleições Municipais 2024 contidas em minutas de resoluções preparadas pelo TSE.

Uma dessas proposições, a ser apresentada e discutida no dia 24, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no Youtube, altera a Resolução-TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.

Um dos assuntos abordados na minuta em relação às candidaturas é a garantia da representatividade da população feminina, que é maioria no país. Segundo o texto, o partido ou a federação que disputar eleição proporcional deverá apresentar lista com, ao menos, uma candidatura feminina e uma masculina para cumprimento da obrigação legal do percentual mínimo de candidatura por gênero.

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