Mesas receptoras de votos 13.09.2023

Capacitação não é desempenhada pelo TSE, mas sim por cartórios eleitorais e pelos tribunais regionais eleitorais

As eleições unificadas para os membros dos conselhos tutelares de todo o país acontecem no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. Esta será a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o pleito comunitário nacionalmente com o empréstimo de urnas eletrônicas. Para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução TSE nº 23.719/2023, definindo como será essa atuação. Entre as atribuições, está o treinamento das pessoas que vão trabalhar nas mesas receptoras de votos. De acordo com a norma, a capacitação será presencial ou virtual.

Cada seção eleitoral conta com uma mesa receptora de votos, onde fica instalada a urna eletrônica, e as pessoas habilitadas realizam a identificação dos eleitores. A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Mesários Nacional do TSE, Thayanne Fonseca, explica que, conforme consta no artigo 12 da Resolução, o TSE não se envolverá diretamente nesse treinamento — como ocorre nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. “Caberá aos cartórios eleitorais de cada estado definirem como será essa capacitação”, afirma.

De acordo com a Resolução do TSE, as eleições para escolher os conselheiros tutelares são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do artigo 139  do Estatuto da Criança (Lei nº 8.069/1990. As comissões especiais formadas em cada local, constituídas nos termos do artigo 11 da Resolução Conanda nº 231/2022, além de outras responsabilidades, devem indicar os nomes das pessoas que atuarão como mesárias e mesários e no suporte da urna eletrônica. 

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