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Cadastro para as Eleições 2024 estará fechado após o dia 8 de maio. Não deixe para a última hora para solicitar o documento.

Você sabia que faltam apenas quatro meses para a eleitora e o eleitor regularizarem o título ou emitir a primeira via do documento? Então, que tal se antecipar e solucionar toda e qualquer pendência com a Justiça Eleitoral? Em 2024, o primeiro turno das Eleições Municipais ocorre em 6 de outubro. Isso significa que o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições após o dia 8 de maio. Portanto, não deixe para a última hora para solicitar o título!

O fechamento do cadastro é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Voto facultativo

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