Fechamento do cadastro 2024

Para exercer o direito ao voto, é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral

Você sabia que há um prazo para que eleitoras e eleitores solicitem a emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de local de votação ou a revisão do título? O prazo, que é até 8 de maio de 2024, é necessário em ano de eleições. As próximas eleições serão em 6 de outubro de 2024, mas daqui a 6 meses o cadastro eleitoral será fechado.

Para exercerem o direito ao voto, as eleitoras e os eleitores precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral e o título de eleitor pronto.

O TRE de Pernambuco recomenda que todos se organizem e procurem atendimento o quanto antes, ficando em dia para a escolha de novos vereadores e prefeitos nos 185 municípios de Pernambuco, no próximo ano.

Mas porque o cadastro eleitoral será fechado em 8 de maio de 2024?

De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro, que em 2024 será dia 6. Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada pleito. Essa medida permite que a Justiça Eleitoral possa apurar o eleitorado apto a votar e tomar todas as providências referentes à organização dos locais de votação e produção do material necessário para o dia da eleição, entre outros preparativos.

Veja mais