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O conselheiro e corregedor-geral Valdecir Pascoal e servidores representaram o Tribunal de Contas de Pernambuco no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO 2022), em Minas Gerais. O evento aconteceu de 19 a 21 de setembro.
Na ocasião, o conselheiro Valdecir Pascoal ministrou palestra sobre “O ético processo legal de controle externo”, destacando o dever de imparcialidade do julgador, a singularidade dos Tribunais de Contas, no papel de fiscalizar e julgar, além de abordar o desafio da comunicação, tendo em conta questões de contorno atuais, a exemplo da neutralidade política, a relação com a imprensa e a postura nas redes sociais.
Em sua fala, Pascoal também ressaltou que o grande desafio dos TCs é “ganhar definitivamente a confiança e ser reconhecido e respeitado pela sociedade e pelos entes fiscalizados”.
Pela Ouvidoria, participaram a coordenadora Priscila Monteiro e a servidora Luciana Pontes, enquanto a Corregedoria-Geral foi representada pelo seu coordenador, Willams Brandão, e os servidores Ana Beatriz Prysthon, Ricardo Martins, Fernando Raposo e Adriana Oliveira.
Segundo Priscila Monteiro, “A participação no Enco 2022 permitiu a troca de boas práticas e experiências entre as Corregedorias e as Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, e ampliou o conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados”.
Dentre os compromissos assumidos pelas Corregedorias na carta aprovada no evento, Willams Brandão destacou a integração dessas unidades às ações dos Tribunais de Contas relacionadas à governança, integridade e compliance. “Essa atuação certamente contribuirá para o fortalecimento da reputação dos Tribunais de Contas, como entidades-modelo para a gestão pública”, ressaltou.
O objetivo do Enco, que ocorre anualmente, é disseminar o conhecimento sobre temas afetos às Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas , por meio do compartilhamento de ideias, informações e experiências. Nesta edição, a programação contou com conferências e palestras sobre temas atuais, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , O Papel das Corregedorias e das Ouvidorias nos Sistemas de Integridade dos Tribunais e Governança e Transparência e Controle Social.
O evento também discutiu sobre assédios e discriminação no espaço de trabalho, tema que vem ganhando corpo no âmbito dos Tribunais de Contas, a partir da edição da cartilha publicada pelo IRB em 2021.
Ao final, os conselheiros e corregedores aprovaram as Cartas de Compromisso para cada uma das áreas participantes, com ações que visam promover o intercâmbio de experiências e casos de sucesso na busca do aprimoramento e fortalecimento dessas unidades.
Confira aqui a Carta Compromisso aprovada pelas Corregedorias dos TCs 📑
Acesse neste link a Carta Compromisso aprovada pelas Ouvidorias dos TCs 📑
Confira mais imagens do evento 📸
Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/09/2022
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