Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Audiência Pública - Resoluções das Eleições 2024 – 24.01.2024

Contribuições da sociedade sobre o tema ocorreram no segundo dia das audiências sobre as resoluções das Eleições 2024

No segundo dia das audiências públicas para o aperfeiçoamento das resoluções das Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu, nesta quarta-feira (24), sugestões para mudanças na Resolução do TSE nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções, conduziu os trabalhos. 

De 4 a 19 de janeiro, a minuta aberta à consulta pública recebeu diversas sugestões da sociedade. No texto prévio, a relatora sugere alterar o termo “meio eletrônico” por “Processo Judicial Eletrônico” (PJe) como ferramenta pela qual os diretórios nacionais dos partidos políticos devem encaminhar petição à Presidência do TSE informando os critérios fixados para a distribuição do FEFC. Outra mudança, incluída na minuta, reforça a transparência ao definir que, após o recebimento dos recursos do fundo, o diretório nacional deve divulgar, em seu site, o valor total recebido, bem como os critérios para divisão.

O FEFC é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais das candidatas e candidatos, previsto nos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O fundo integra o Orçamento Geral da União.

Sugestões da sociedade

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