Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 17.10.2023

Na análise de ação contra o então candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro, Colegiado entendeu que houve somente a prática de conduta vedada

Ao analisar mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o então presidente da República e candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a concessão de entrevistas coletivas pelo investigado nas dependências do Palácio do Planalto não configurou abuso do poder político. A decisão foi dada por maioria.

A Aije 0601665-27 foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL/Rede/PSB/SD/Avante/Agir/Pros). A acusação apontava o abuso do poder político pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva no Palácio do Planalto para noticiar novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, após o primeiro turno do pleito de 2022, quando o então candidato anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. 

A ação ainda apontava que Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas sertanejos para realizar propaganda em favor de sua campanha, desvirtuando a finalidade do bem público e configurando abuso pela “utilização da estrutura da Administração Pública do Governo Federal para angariar apoios e satisfazer finalidades eleitoreiras”.

Voto do relator

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