Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – Comunidades Tradicionais

O debate acontece no dia 11 de fevereiro, a partir das 8h30 e será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube

O encontro “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais” detalhará o Manual Prático lançado pelo CNJ em 2021. O documento é resultado do projeto-piloto desenvolvido junto aos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA) e Roraima (TJRR), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A partir do diagnóstico sobre como estavam sendo feitos esses depoimentos, foram definidas diretrizes para nortear a implantação e realização da escuta especial de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais vítimas ou testemunhas de crimes. A ideia é que o Judiciário reconheça as especificidades de cada comunidade tradicional – como indígenas, quilombolas, ciganos e povos de terreiro – e possam lidar com a escuta qualificada, compreendendo as questões culturais envolvidas. “O objetivo do protocolo é “dar visibilidade a esses povos como sujeito de direito, defendendo as questões culturais e sua proteção”, destaca a conselheira Flávia Pessoa, que coordenou os trabalhos de elaboração do protocolo.

Entre as orientações estão os modos de proteção e pluralismo jurídico, segundo a cultura da comunidade tradicional; a consulta e participação dos povos e comunidades; a identificação étnica e língua da criança ou do adolescente; a capacitação de entrevistadores forenses, intérpretes e mediadores culturais; como preparar o local para a coleta do depoimento especial; o planejamento da audiência de depoimento especial dos povos e comunidades tradicionais; entre outras.

Além da apresentação do Manual Prático, devem ser debatidos o fenômeno da violência contra crianças de comunidades tradicionais, as diretrizes para o atendimento desse público e uma perícia antropológica do tema. Os interessados podem se inscrever no encontro até o dia 10 de fevereiro.

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