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Eventual candidata ou candidato deve estar atento a prazos de filiação partidária e domicílio eleitoral

A partir desta sexta-feira (6), falta exatamente um ano para que 152 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros compareçam às urnas eletrônicas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de sua cidade, bem como as vereadoras e vereadores que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.  As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Com o objetivo de facilitar a vida de eleitoras e eleitores, a Justiça Eleitoral oferece uma série de serviços on-line, sem que a pessoa precise sair de casa, por meio do Autoatendimento Eleitoral. A página permite que a pessoa: tire o título de eleitor, imprima o documento, peça a transferência de domicílio eleitoral, emita certidões eleitorais, consulte débitos e imprima boletos para quitar multas, solicite a inclusão do nome social no título, entre outras ações.  

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

A partir desta reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura e passa a divulgar a logomarca das Eleições Municipais de 2024, que tem como tema “Voz da Democracia”, que destaca a importância das eleições como o principal canal de expressão da vontade popular.

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