Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023

Futuras candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem prestar atenção aos prazos envolvidos

Na sessão administrativa desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não conhecer da consulta formulada pela senadora Zenaide Maia (PHS – RN) sobre a necessidade de renúncia ao cargo de prefeito, para fins de desincompatibilização, entre outros pontos do processo.

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que a desincompatibilização é o ato pelo qual a pré-candidata ou o pré-candidato deve se afastar de um cargo ou função, cujo exercício dentro do prazo definido em lei gera inelegibilidade. A legislação eleitoral estabelece, conforme o caso, que o afastamento pode ocorrer em caráter definitivo ou temporário.

Confira no Portal do TSE os prazos de desincompatibilização.

O Glossário

Veja mais