Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023

Diversas expressões jurídicas estão disponíveis em ordem alfabética no serviço do Portal do TSE

Você sabe a diferença entre o abuso de poder político e o de poder econômico? Em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada nesta terça-feira (24), os termos foram utilizados pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que é o relator de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial contra o ex-presidente e candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, e o vice na chapa, Walter Braga Netto. As ações tratam de supostos atos de campanha realizados em 7 de setembro do ano passado, durante as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência do Brasil.

Segundo o Glossário Eleitoral, o abuso de poder econômico, em matéria eleitoral, se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidata ou candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições.

Por sua vez, o abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar a eleitora ou eleitor. Trata-se de um ato de autoridade exercido em detrimento da liberdade do voto.

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