Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023

Serviço traz mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral

Você sabe o que é cláusula de barreira? Também conhecida como cláusula de desempenho, ela foi citada pelo ministro Ramos Tavares durante a sessão plenária da última quinta-feira (31), na qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do processo que pode acarretar a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito em 2022.

No julgamento, os ministros avaliam se o político apresentou a devida justa causa para se desfiliar do partido Solidariedade, legenda pela qual foi eleito em 2022. A Corte deve examinar se a desfiliação do parlamentar ocorreu em um momento em que o partido supostamente não atingia a cláusula de desempenho.

O que é a cláusula de barreira

Mas o que significa cláusula de desempenho? Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que a norma, inicialmente, negava funcionamento parlamentar ao partido que não alcançasse determinado percentual de votos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou essa regra inconstitucional por entender que ela feria o direito de manifestação política das minorias.

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