Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023

Uma resolução busca regulamentar o serviço interno, a preparação e a execução das eleições

A partir de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar audiências públicas para receber sugestões de partidos políticos, instituições interessadas e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento das resoluções referentes às eleições municipais do próximo ano.

Mas o que é uma resolução do TSE? Segundo o Glossário Eleitoral, serviço disponível na página da Corte, uma resolução é um documento no qual são assinaladas as decisões do Tribunal de caráter administrativo, contencioso-administrativo ou normativo.

É importante ressaltar que resoluções não são leis nem têm o intuito de inovar a ordem jurídica, criando sanções ou novas obrigações. As resoluções servem para organizar melhor o serviço interno, os trabalhos de preparação e de execução das eleições.

Sobre o Glossário

Veja mais