Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 09.11.2023

Pedido de vista do ministro Raul Araújo suspendeu exame do processo nesta quinta (9)

Um pedido de vista formulado pelo ministro Raul Araújo interrompeu, nesta quinta-feira (9), o julgamento da representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propagar desinformação e notícias falsas associando o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2022, com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ao iniciar o julgamento, o relator, ministro Benedito Gonçalves, julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Jair Bolsonaro.“Na hipótese em análise, é necessário aplicar multa acima do mínimo legal, tendo em vista a reiterada vinculação de fatos sabidamente inverídicos pelo representado e a grande repercussão do conteúdo ilícito”, explicou o ministro.

Para o relator, o objetivo da divulgação de notícia falsa contra o adversário político foi vulnerar a normalidade do processo eleitoral, mediante a propagação de conteúdo sabidamente inverídico e ofensivo à honra do candidato concorrente.

A representação

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