Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023

Os sufrágios diziam respeito ao direito limitado de votar e ser votado

O sufrágio universal garante que cidadãs e cidadãos, habilitados pela Justiça Eleitoral, possam votar, desde que não estejam com os direitos políticos suspensos. Mas você sabia que nem sempre foi assim?

Segundo o Glossário Eleitoral, serviço disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sufrágio censitário concedia o direito de voto apenas aos que preenchiam certa condição econômica. A  Constituição Federal de 1934 não permitia, por exemplo, que pessoas em situação de rua votassem (artigo 108, parágrafo único, alínea c).

Ainda no Glossário, é possível conhecer também o significado do termo sufrágio capacitário. O sistema estabelecia que somente pessoas com certo grau de instrução – comprovado pela posse de diploma acadêmico ou pelo exercício de profissões específicas – poderiam votar.

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